Processo: 136.00062885/2023-18

Unidade/Cidade: Etec Sebrae (273)

Instituição/Empresa - Partícipe/Escola:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE

Objeto:
Comodato dos bens móveis instalados na cozinha da escola de negócios SEBRAE/SP

Categoria:
Termo de Comodato

Instrumento/Termo:
Termo de Comodato

Início:
21/06/2022 Término:
20/05/2024

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Emendas

1º termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a regularização da relação de bens móveis descritos na Cláusula Primeira - Do Objeto, item 1.1.1, devido a baixa de patrimônio, item 1, nº227638, bem como alteração do item D3) Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Orgânicos, (i) O COMODATÁRIO será responsável pelo correto armazenamento e destinação dos resíduos orgânicos gerados no processo de produção e distribuição dos alimentos. Caberá ao COMODATÁRIO a disponibilização de caçambas para o correto armazenamento dos resíduos gerados, bem como o cumprimento da legislação vigente, mantendo na unidade disponíveis os certificados de destinação do lixo coletado e o contrato com empresa coletora devidamente cadastrada no Departamento de limpeza Urbana/Secretaria de serviços/Prefeitura do Município de São Paulo.