Agentes de Integração
O convênio ou acordo de cooperação entre o CEETEPS e os agentes de integração se dá por meio de Chamamento Público específico, atendendo ao disposto na Lei Federal 14.133/21, art. 79, parágrafo único, inciso I, Decreto Estadual no. 66.173/2021 e Lei 13.019/21, bem como em respeito aos princípios da administração pública, em especial ao princípio da eficiência e publicidade.
A Área de Gestão de Parcerias e Convênios (AGPC) é responsável pela elaboração do edital e acompanhamento dos processos (convênio ou acordo de cooperação) decorrentes dos pleitos apresentados pelas empresas e entidades interessadas em atuar como Agente de Integração escola-empresa com o objetivo de viabilizar estágio para os alunos dos diversos cursos do CPS.
Podem participar deste chamamento público empresas privadas e instituições que desenvolvam o papel de integração escola-empresa visando viabilizar estágio para os alunos.
Os interessados em firmar convênio ou acordo de cooperação com o CEETEPS, dentro do prazo de vigência estabelecido no Edital de Chamamento Público, deverão preencher requerimento de inscrição e enviá-la exclusivamente por meio do endereço eletrônico: agenteintegracao@cps.sp.gov.br, com o assunto: INSCRIÇÃO – <Nome da Empresa/Entidade>, inclusive anexando toda documentação exigida no edital de Chamamento Público.
Importante se atentar ao prazo de envio dos requerimentos. O período de envio será definida no edital de Chamamento Público.
O Edital e demais documentos objeto do mencionado Chamamento Público, ficará disponível para consulta no site www.cps.sp.gov.br, no menu “Institucional” > “Licitações”.
- Cópia do RG e CPF, se pessoa física;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, a fim de demonstrar que o doador não está em débito com a Seguridade Social (artigo 195, §3o da Constituição);
- Proposta de doação, elaborada em conformidade com o Anexo definido pelo edital, contendo a descrição, características, quantidade, período, bem como outras especificações que permitam a exata identificação dos bens, serviços ou direitos a serem doados;
- Documentos fiscais do objeto a ser doado, ou, alternativamente, declaração do proponente afirmando ser o titular ou proprietário legítimo do bem móvel, serviço ou direito a ser doado e comprometendo-se a entregar, por ocasião da celebração do termo que formaliza a doação, os documentos fiscais do objeto a ser doado;
- Instrumento de procuração com poderes especiais e cópias do RG e do CPF do mandatário, quando realizada por procurador;
- Lei 11.788/2008.
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Equipe
| Responsáveis | |
|---|---|
| Henrique Santana da Silva Neto | henrique.net@cps.sp.gov.br |
| Renata Bergamo | renata.bergamo@cps.sp.gov.br |
