Os Convênios Internacionais, regidos pelo Decreto Estadual nº 66.173/2021, visam estabelecer a cooperação com entidades estrangeiras, promovendo a internacionalização do Centro Paula Souza e, assim, contribuir com o ensino, a pesquisa e a extensão, enriquecendo a formação de alunos e docentes, em consonância com a sua consolidação no cenário acadêmico e científico internacional. A celebração desses ajustes estabelece as bases para a formulação de projetos de pesquisa, a promoção de intercâmbio de estudantes, a capacitação de docentes e de técnicos administrativos ou a promoção de outras atividades que vierem a ser deliberadas de comum acordo entre as partes.
A solicitação para a celebração do Convênio Internacional deve ser formalizada através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com o seguintes documentos:
Memorando da direção da Unidade de Ensino ou da área da Administração Central, justificando a propositura do convênio e ressaltando a sua importância para o Centro Paula Souza;
Manifestação da instituição interessada demonstrando o interesse em firmar o convênio (idioma original e versão traduzida para português);
Documentos de constituição da instituição, como por exemplo: estatuto, contrato social (idioma original e versão traduzida para português);
Documento de representação da instituição, a fim de comprovar a competência para assinatura do convênio (idioma original e versão traduzida para português);
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e certidões atualizadas que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da entidade, se houver;
Plano de Trabalho elaborado e assinado pelos gestores (idioma original e versão traduzida para português).
